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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 18:20
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 12:05
Lei de Crimes Hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17
O presente texto tem o intuito de discutir a questão da aplicabilidade ou não da Lei dos Crimes
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
As alterações na Lei dos Crimes Hediondos - a Lei nº. 11.464/07.
Rômulo de Andrade Moreira é Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Salvador: JusPodivm, 2007; "Juizados Especiais Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora, 2006. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Jorge Amado e do Curso JusPodivm.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:22
Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada
“Denúncia caluniosa é crime grave”, afirmou Flávio Bolsonaro, autor do projeto.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55
AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos
Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 16:06
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos
Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 11:30
Comissão inclui corrupção de menores e pedofilia entre crimes hediondos
Os crimes hediondos são aqueles considerados de maior potencial ofensivo para a sociedade, como latrocínio, sequestro e estupro.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:13
Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos
Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Habeas Corpus. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional.
Possibilidade, Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n. 8.072/90 declarada pela suprema
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 19:36
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:00
Projeto quer incluir exploração sexual de menor na Lei de Crimes Hediondos
Proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e já tem parecer favorável do relator na CCJ da Casa
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:02
Liberdade provisória da lei de crimes hediondos não abrange tráfico de drogas, diz Lewandowski
Lei 8.072/90 não se estende para esse tipo de delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo em execução penal. Crimes hediondos e equiparados. Incidência dos prazos da Lei 11.464/07. Irretroatividade.
Não se aplicam os novos prazos para a progressão, introduzidos pela Lei 11.464/07 que modificou o
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2019 - 12:57
Novas Regras para Progressão de Regime nos Crimes Hediondos de acordo com a Lei 13.769/18
O presente artigo discorre sobre as novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00